Documento legal

Termos e Condições

Última atualização: 25 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 25 de junho de 2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre a Uirapuru Consultoria Empresarial ("Uirapuru", "nós") e os clientes que contratam nossos serviços ("Cliente", "você"). Ao contratar qualquer serviço ou utilizar nosso site, você concorda com estes Termos.

1. Definições

2. Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer serviço implica concordância com estes Termos. Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade para contratar. Ao contratar, você declara ter essa capacidade.

3. Descrição dos serviços

A Uirapuru oferece três serviços de consultoria empresarial com escopo definido:

Os serviços podem ser prestados presencialmente (Grande Vitória, ES) ou remotamente. A modalidade é definida antes do início do trabalho.

4. Contratação e escopo

Cada serviço é formalizado por meio de um Contrato de Serviço que especifica escopo, cronograma, entregáveis e valor. Nenhum trabalho é iniciado sem que o escopo esteja acordado por escrito. Alterações ao escopo original devem ser discutidas e formalizadas antes de serem executadas.

5. Responsabilidades do Cliente

6. Responsabilidades da Uirapuru

7. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e abordagens utilizados pela Uirapuru são de propriedade da empresa. Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente tornam-se propriedade do Cliente após o pagamento integral do serviço, podendo ser usados internamente sem restrições. O Cliente não pode revender, publicar ou distribuir os entregáveis para terceiros sem autorização prévia por escrito da Uirapuru.

8. Condições de pagamento

Os valores são aqueles definidos no Contrato de Serviço. O pagamento pode ser realizado à vista antes do início do serviço ou em duas parcelas (50% no início e 50% na entrega do material final), conforme acordado. Os valores são expressos em Reais (BRL). O não pagamento no prazo pode suspender a prestação do serviço.

9. Cancelamento e reembolso

10. Confidencialidade

A Uirapuru trata todas as informações do Cliente como confidenciais. Nenhuma informação do negócio do Cliente será compartilhada com terceiros, utilizada como estudo de caso público ou referenciada em outros trabalhos sem autorização expressa e por escrito do Cliente.

11. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Uirapuru têm caráter consultivo. Não nos responsabilizamos pelos resultados das decisões tomadas pelo Cliente com base nos entregáveis. O contexto específico de cada negócio pode levar a resultados diferentes dos observados em outros casos.

12. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Uirapuru excederá o valor total pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de qualquer natureza decorrentes do uso ou não uso dos entregáveis.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação por escrito com antecedência de 5 dias úteis. Em caso de rescisão por iniciativa do Cliente após o início do serviço, aplica-se o disposto na cláusula de cancelamento acima. A Uirapuru pode rescindir imediatamente em caso de violação grave destes Termos pelo Cliente.

14. Resolução de conflitos

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais disputas. Não sendo possível, o foro competente é o da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, Brasil, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

15. Disposições gerais

16. Contato

Uirapuru Consultoria Empresarial
Rua Aleixo Netto, 1216 — Praia do Canto, Vitória - ES, CEP 29055-260
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 27 99106-4283